O Sistema FIRJAN realiza no dia 21 de agosto, às 12h, no Windsor Hotel Barra, na cidade do Rio de Janeiro, uma apresentação do decreto 43.608, de 23 de maio de 2012, que regulamenta o regime especial de tributação para padarias e confeitarias. O evento contará com a presença do governador Sérgio Cabral, do deputado estadual Luiz Martins e do suplente de senador Olney Botelho.
Os empresários participantes do Sindicato das Indústrias de Alimentação no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (SIANERJ) estarão presentes no evento. Na apresentação do decreto, haverá uma palestra com Paulo Glicério, da Focar Consultoria, com o tema 'Regime Tributário para o segmento padaria e confeitaria'.
Segundo este decreto, padarias e confeitarias que fazem exclusivamente vendas ao consumidor final de produtos industrializados por ela própria poderão optar por um regime especial de tributação, no qual irão recolher 2% do faturamento da receita bruta auferida no período. Os produtos não industrializados permanecem pelo regime comum. Este regime especial não se aplica a empresas de outros segmentos, a empresas enquadradas no Simples Nacional nem a que não possuam autorização para uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
O presidente do SIANERJ, João Dimas Campos Ramos, afirma que este decreto surgiu para dar maior sustentação ao setor, pois a taxação no Rio de Janeiro incidia em 13%, enquanto outros estados aplicavam regimes tributários mais baixos, o que prejudicava a competitividade. 'Este decreto faz com que o setor seja lucrativo e que o empresário veja um futuro melhor neste ramo de atuação', considera.
Sobre a FIRJAN - A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro é a mais antiga entidade empresarial do Brasil, com origem em 1827. Hoje reúne mais de 105 sindicatos industriais de todo o estado e possui cerca de 9 mil empresas associadas. Tem a missão de promover a competitividade empresarial, a educação e a qualidade de vida do trabalhador e da sociedade, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Rio de Janeiro. Para isso, conta com 60 unidades em todo o estado e no Distrito Federal. O Sistema FIRJAN é formado por cinco entidades sem fins lucrativos, que trabalham de forma integrada: a própria FIRJAN, o SESI, o SENAI , o CIRJ e o IEL.
