O Governo do Estado do Rio poderá contratar seguro de vida para os profissionais da Saúde e da Segurança Pública enquanto perdurar estado de calamidade pública devido ao Coronavírus. É o que autoriza o projeto de lei 2.265/2020, um dos seis projetos relacionados à pandemia de coronavírus aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (06/05). Os deputados também votaram a proposta que autoriza uma doação de R$ 5 milhões de recursos economizados do orçamento da Casa para a produção de mil respiradores projetados pela UFRJ. Já a proposta que autorizava a suspensão do ano letivo nas escolas públicas foi retirado de pauta por solicitação dos autores.
Outra medida aprovada, o projeto de lei 2.226/20 autoriza a dispensa temporária de perícia médica oficial para concessão ou renovação de licença para tratamento de saúde de servidores públicos estaduais enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido ao Coronavírus. Já o projeto de lei 2.228/2020 autoriza os hospitais públicos, privados e de campanha contra a Covid-19 a criarem uma Comissão Especial Institucional para divulgar o número de pacientes infectados pelo vírus.
Ainda foram aprovados projetos que autorizam o governo a adotar medidas de proteção às mulheres, e o que autoriza a isenção de tarifa de estacionamento aos veículos de profissionais de saúde e segurança. Todos os projetos aprovados nesta quarta-feira serão encaminhados ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar as propostas.
Projetos retirados de pauta
Na sessão desta tarde, dois projetos também foram retirados de pauta. O projeto de lei 2.242/2020 autorizaria o Governo do Estado a suspender o calendário letivo de 2020 das escolas estaduais e das unidades da Rede Faetec. O outro projeto instituía auxílio emergencial às empresas de transportes estaduais - PL 2.501/2020. A proposta era de autoria do Executivo e o Líder do Governo no Parlamento Fluminense, deputado Márcio Pacheco (PSC), retirou o texto de pauta. Márcio informou, durante reunião dos parlamentares com secretário de Estado de Transportes (Setrans), Delmo Pinho, que o governo enviará uma nova mensagem mais detalhada sobre o tema. Os dois garantiram que o novo projeto enviado deixará explícito que o auxílio não será feito com recursos do tesouro estadual.
Confira todos os projetos aprovados:
Projeto de lei 2.210/20 - autoriza que órgãos de Segurança Pública disponibilizem mensagens no celular sobre medidas de proteção às mulheres em situação de risco de violência doméstica. Segundo a proposta, as mensagens enviadas às mulheres terão os números de emergência para atendimento em caso de violência doméstica, bem como endereços de locais especializados para atendê-las. A medida valerá enquanto perdurar a calamidade pública devido ao Coronavírus.
Projeto de lei 2.226/20 - autoriza a dispensa temporária de perícia médica oficial para concessão ou renovação de licença para tratamento de saúde de servidores públicos estaduais enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido ao Coronavírus. Segundo a proposta, além de tratamento de saúde do servidor, a perícia poderia ser suspensa por motivo de doença em pessoa da família ou para repouso às gestantes. Os funcionários de licença continuarão a receber suas remunerações salariais.
Projeto de lei 2.228/20 - autoriza os hospitais do Estado do Rio, sejam privados, públicos ou de campanha criados para o tratamento da Covid-19, a criar uma Comissão Especial Institucional. O objetivo é desenvolver ações e acompanhar protocolos de prevenção do contágio do Coronavírus, bem como realizar medidas de proteção à saúde dos trabalhadores e divulgar o número de pacientes infectados pelo vírus.
Projeto de lei 2.238/20 - autoriza a isenção do pagamento de tarifa em estacionamentos de supermercados aos veículos de profissionais da área de saúde e dos policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores e agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativos. Medida também valerá para hipermercados e hortifruti, durante o estado de calamidade pública devido ao coronavírus.
Projeto de lei 2.265/20 - autoriza o Governo do Estado a contratar apólice de seguro de vida para os profissionais de saúde, policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores, agentes penitenciários e do Departamento de Ações Socioeducativas (Degase) enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido ao Coronavírus.
Projeto de lei 2.534/20 - determina o repasse de R$ 5 milhões de recursos economizados do orçamento da Alerj à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para construção de respiradores mecânicos a serem usados no tratamento do Coronavírus. Os recursos são provenientes do Fundo Especial do Parlamento Fluminense. A transferência é possível devido à Lei 8.803/2020, sancionada nesta terça (05/05), que alterou a legislação sobre o fundo.
