O Tribunal Superior Eleitoral divulgou, no início deste mês, as regras para a divulgação dos resultados das Eleições Municipais 2012. Para se cadastrar como parceiro do TSE, a entidade interessada deve enviar, até o dia 8 de agosto, o formulário preenchido com a solicitação para o e-mail inscricaoparceirodiv-uf@tse.jus.br. Para acessar o formulário, o interessado deve baixá-lo no endereço www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/parceria-divulgacao-resultados-2012 ou através do site do TRE-RJ (www.tre-rj.jus.br), clicando em "eleições". O TSE espera cadastrar, nestas eleições, entre 300 a 400 parceiros.
Estabelecida por meio de resolução editada pelo TSE, a parceria prevê facilitar e agilizar a divulgação dos resultados das eleições. Qualquer pessoa interessada poderá acessar os resultados ao lado dos parceiros cadastrados pelo TSE. O formulário deve ser preenchido no próprio computador e enviado por e-mail, sem a necessidade de entregar o formulário nos Tribunais Regionais Eleitorais, como ocorria até as eleições gerais de 2010. Após o encerramento das inscrições, o TSE fará a convocação dos parceiros para uma reunião técnica, o que ocorrerá até o dia 23 de agosto. Na reunião, o TSE vai esclarecer sobre os procedimentos e recursos tecnológicos utilizados na divulgação dos resultados.
De acordo com o TSE, para o estabelecimento da parceria, a entidade interessada deverá ser provedora de acesso à internet, empresa de telecomunicação, veículo de imprensa ou partido político com representação na Câmara Federal. Deve ainda acatar as orientações, critérios e prazos determinados pelos órgãos da Justiça Eleitoral e disponibilizar os resultados gratuitamente a qualquer interessado. Além disso, deve divulgar os dados recebidos, informando a sua origem, e ter inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com situação regular na Secretaria da Receita Federal.
As entidades cadastradas envolvidas na divulgação oficial dos resultados não poderão promover qualquer alteração de conteúdo dos dados produzidos pela Justiça Eleitoral. Na divulgação de resultados parciais ou totais das eleições, os parceiros também não poderão alterar o preço de seus serviços em razão dos dados fornecidos pela Justiça Eleitoral.
Os resultados parciais e finais das votações para os cargos de prefeito e vereador, incluindo os votos brancos, os nulos e as abstenções verificadas nas eleições de 2012, em primeiro turno, serão divulgados a partir das 17h do respectivo Estado a que pertence o município, do dia 7 de outubro, dia da votação, até o dia 10 do mesmo mês. Onde houver segundo turno, os resultados serão divulgados a partir das 17h do dia 28 de outubro até o dia 31. Após esse período, os resultados das eleições poderão ser consultados diretamente na página da internet do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br).
A partir do término, em cada turno da eleição, às 17h, cada urna eletrônica vai emitir um Boletim de Urna (BU). Eletronicamente, os boletins de urna de todos os municípios são transmitidos para os Tribunais Regionais Eleitorais. Após serem totalizados de forma parcial ou final, os boletins de urna são, finalmente, enviados para o TSE, que os divulgará.
Fonte: TRE/RJ
